PARECER – POLÍTICA CRIMINAL PARA DROGAS – PARTE: 1

Boletim da SACERJ – Rio de Janeiro • outubro/dezembro 2019

Boletim da SACERJ – Rio de Janeiro • outubro/dezembro 2019

1 – INTRODUÇÃO

Como sempre esteve nos últimos 90 anos, o atual discurso das autoridades brasileiras sobre política criminal para drogas está em perfeita consonância com o que é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Esse órgão, todavia, padece de indiscutível influência norte-americana, emitindo seus regramentos em submissão aos anseios internos desse país, os quais findarão por se projetar nos ordenamentos jurídicos positivos de cada um dos países membros, notadamente em face dos chamados países periféricos. [LEIA NA ÍNTEGRA]